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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:27
Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:51
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:00
A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ
tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 16:45
Visto estrangeiro falso apresentado em embarque no Brasil configura crime
Acusado tentou embarcar no Aeroporto Internacional de Confins/MG com destino aos Estados Unidos fazendo uso de passaporte adulterado
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:20
Subordinação caracteriza vínculo de alto executivo estrangeiro no Brasil
A Turma rejeitou o recurso de uma empresa, que pretendia extinguir o vínculo empregatício com um empregado estrangeiro que trabalhou no país por dois anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40
Recurso de revista. Nulidade. Trechos escritos em idioma estrangeiro.
Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio. Decisão Judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 20:51
Liminar que autoriza revalidação de diploma estrangeiro é suspensa
Uncisal não está incluída no Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas do MEC
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:30
Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.
Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:42
TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro
Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 08:03
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:32
Estrangeiro preso por tráfico de drogas pede revogação de expulsão
O tanzaniano Ahmed Abbdallah Ayoub impetrou Habeas Corpus (HC 85244) com pedido de liminar, no STF, em que pede a revogação de seu decreto de expulsão.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:25
Plenário da OAB aprova carteira para consultor em direito estrangeiro
Documento conterá aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:10
Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.
Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:20
Estrangeiro acusado de furtar produtos de empresa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 26 dias-multa por ter furtado e ameaçado de morte o dono da empresa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:11
Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público
A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba, a transposição de seu emprego para cargo público federal